Florbela Martins do Carmo
Ponta Delgada
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Sócios
Victor Jorge Almeida Borges da Ponte nasceu a 1 de janeiro de 1956 e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Inscreveu-se na Ordem dos Advogados Portugueses a 23 de fevereiro de 1980 e, até agosto de 2005, exerceu advocacia em prática isolada — embora, na maior parte do tempo, em colaboração com outros advogados, com quem partilhou a estrutura física do exercício da profissão. Ao longo de mais de quatro décadas, acumulou experiência em assessoria jurídica a empresas privadas e públicas, nas áreas de negociação e contratação, apoio a órgãos de gestão, direito dos recursos humanos, contencioso de responsabilidade civil e apoio jurídico a seguradoras e entidades bancárias.
Em agosto de 2005, tornou-se sócio-fundador e administrador da BPLD — Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados — Sociedade de Advogados, SP, RL, tendo cessado, a seu pedido, as funções de administrador em 2025. Ao longo da sua carreira, foi também formador no Centro de Estágio do Conselho Distrital dos Açores nas matérias de Processo Civil, Processo Executivo e Recursos (1995–2001), tendo ainda completado um Curso de Direito Regional (Universidade dos Açores/FDUL, 1998) e um Curso de Gestão para Empresários (Universidade dos Açores/CCIPD, 2010) e a Formação em Responsabilidade Civil por Atos Médicos, ministrada pela Ordem dos Advogados. Frequenta, anualmente, o Seminário sobre Direito do Trabalho organizado pelo Governo Regional dos Açores.
No plano institucional e cívico, foi Membro do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados (1991–1993) e seu Presidente (1993–2000), cargo de máxima representação da advocacia açoriana. Desempenhou funções de Vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande (1979–1981) e de Presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande (1982–1996). Participou como orador em diversas conferências e colóquios sobre Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, Código do Trabalho, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas e Processo Especial de Revitalização de Empresas.
Paulo Linhares Dias exerce advocacia desde 1997, essencialmente nas áreas do direito administrativo, contratação pública, jurisdição financeira e direito penal, com particular destaque para os crimes ligados ao exercício de funções públicas e titulares de cargos políticos. É Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo obtido a aprovação com distinção e louvor.
É Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona as unidades curriculares de Justiça Constitucional, Direito Administrativo Especial (Direito da Regulação), Direito da Segurança Social, Administração da Segurança Social e Direito Público da Economia. É ainda Investigador Integrado do Instituto Jurídico da FDUC e Investigador Residente do OIRESP — Observatório Internacional de Regulación das Entidades do Sector Público, sedeado na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
No plano da resolução alternativa de litígios, integra as listas de árbitros do Centro de Arbitragem da APMEP e do Centro Nacional de Arbitragem da Construção, em matéria de contratação pública. É autor de vários livros, capítulos de livros e artigos em revistas de Direito Público, e tem participado como orador em numerosas conferências, seminários, colóquios e encontros científicos nacionais e internacionais nas áreas do seu domínio de especialização.
Vasco I. Alves Cordeiro é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Regional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa parceria estabelecida com a Universidade dos Açores. Enquanto advogado, as suas áreas de eleição são o Direito Civil — nomeadamente nas componentes de contratos, família e sucessões —, o Direito Penal, o Direito Comercial e o Direito Fiscal.
Para além do exercício da advocacia, exerceu diversas funções públicas a nível regional e europeu. A nível legislativo, desempenhou funções de Deputado Regional dos Açores. A nível executivo, ocupou os cargos de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Secretário Regional da Presidência e Secretário Regional da Economia em diversos governos regionais, culminando na liderança dos XI e XII Governos Regionais dos Açores como Presidente do Governo Regional.
A sua trajectória inclui ainda uma relevante projecção europeia: foi Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa e Presidente do Comité Europeu das Regiões, instâncias nas quais representou os interesses das regiões europeias junto das instituições da União Europeia.
Ana Rêgo-Costa Amorim da Cunha é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na vertente de Ciências Jurídicas. A sua formação de base confere-lhe um sólido enquadramento teórico e dogmático que sustenta uma prática forense orientada para as relações jurídicas das pessoas singulares nas dimensões laboral, familiar e patrimonial.
No exercício da advocacia, desenvolve actividade nas áreas do Direito Laboral — com enfoque em contratos de trabalho e contencioso laboral — e do Direito da Família e Menores, prestando apoio em matérias de convenções antenupciais, divórcio e separação de pessoas e bens, regulação do exercício das responsabilidades parentais, partilhas judiciais e extrajudiciais pós-divórcio e regime do maior acompanhado.
A sua actividade abrange igualmente o Direito das Sucessões, com intervenção em planeamento sucessório, testamentos, escrituras de habilitação de herdeiros e participações fiscais, e partilhas de bens por acordo ou de natureza litigiosa. Complementa a sua prática com assessoria em matérias de Direito Civil em geral.
Francisco Montenegro da Cunha Baptista Abreu dos Santos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo posteriormente aprofundado a sua formação com uma pós-graduação em Direito do Trabalho. O seu percurso académico e profissional reflecte uma orientação para as áreas que articulam o direito das pessoas com o mundo das relações económicas e sociais.
A sua prática advocatícia centra-se, em especial, no Direito Laboral — abrangendo contratos de trabalho, contencioso laboral, contratação colectiva, acidentes de trabalho e contraordenações laborais — e no Direito da Família e Menores, onde presta apoio em convenções antenupciais, divórcios e separação de pessoas e bens, regulação do exercício das responsabilidades parentais, partilhas judiciais e extrajudiciais e regime do maior acompanhado.
O seu âmbito de actuação estende-se ainda ao Direito das Sucessões, incluindo planeamento sucessório, testamentos, habilitações de herdeiros e partilhas litigiosas. Actua igualmente na área dos Investimentos e Imigração, prestando assessoria em autorizações de residência para investimento e trabalho, aquisição da nacionalidade portuguesa e direito de propriedade. Completa a sua prática com intervenção em Energia e Recursos Naturais e no acompanhamento de processos contenciosos e de meios alternativos de resolução de litígios.
Leonardo da Ponte é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A sua formação jurídica sólida constitui a base de uma prática profissional diversificada, desenvolvida ao longo dos anos no seio da Sociedade.
No exercício da advocacia, as suas áreas de eleição primárias são o direito comercial e a contratação pública, bem como o direito imobiliário e o direito marítimo. Estas especialidades reflectem uma orientação para o acompanhamento de empresas e operadores económicos em matérias de grande complexidade técnica e impacto operacional.
A par dessas áreas, desenvolve igualmente actividade nas vertentes do direito do trabalho e do direito penal, assegurando aos seus clientes uma cobertura jurídica abrangente em domínios que exigem rigor, celeridade e profunda familiaridade com a prática forense.
Advogados associados
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, nascido a 1 de junho de 1958 em São José, Ponta Delgada, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Em 1983 estabeleceu o seu primeiro escritório de advocacia em Vila Franca do Campo, e, posteriormente, em Ponta Delgada, tendo exercido a profissão durante 16 anos e integrado o Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados. Nesse período, desenvolveu também actividade como consultor jurídico de organizações ligadas à Lavoura e à Pesca, aliando a prática forense a funções de interesse público.
A sua transição para a vida política não implicou um afastamento do universo jurídico. Enquanto Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores (2005–2013), ao longo de três legislaturas, foi sistematicamente Coordenador do seu grupo parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e presidiu à Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordenou grupos de trabalho sobre o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código de Execução de Penas, a Lei do Cibercrime, a Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado, a Proteção das Vítimas de Violência Doméstica e o Código de Processo Civil, entre outros.
Complementando essa actuação, foi Membro Efectivo do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e do Conselho Superior de Segurança Interna entre 2011 e 2013, cargos que o colocaram no centro das instituições do sistema de justiça português. Entre 2017 e 2021 foi Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, eleito pela Assembleia da República. Entre 2013 e 2025 foi Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
José da Silva Andrade é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, grau obtido em 24 de setembro de 1998, e inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados Portugueses desde 22 de outubro de 2021. A sua formação na escola jurídica de Coimbra alicerça uma prática rigorosa e tecnicamente exigente, desenvolvida ao longo de mais de duas décadas de actividade forense.
Iniciou a carreira de advocacia em 2001 em prática individual e escritório próprio, contexto em que acumulou sólida experiência autónoma até julho de 2010. Desde agosto desse ano, exerce advocacia em regime de exclusividade na BPLD & Associados, na qualidade de advogado associado.
Na BPLD & Associados exerce advocacia como generalista, com especial incidência nas áreas de Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito da Família e de Menores. A abrangência das suas especialidades permite-lhe acompanhar os clientes em matérias de natureza diversa, assegurando uma resposta integrada às suas necessidades jurídicas.
Sofia Serpa Silva é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013, e Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela mesma Faculdade, em 2016. A sua formação de mestrado com enfoque nas ciências forenses reflecte uma vocação para a prática judiciária e para o acompanhamento rigoroso de processos em tribunal.
Concluiu o curso de estágio profissional da Ordem dos Advogados Portugueses em 2018, integrando desde maio de 2019 a BPLD & Associados, onde presta apoio jurídico a empresas do sector privado e exerce advocacia na qualidade de advogada associada.
No plano das suas áreas de eleição, dedica-se com particular interesse ao direito penal e das contraordenações, ao direito do consumo, às infracções antieconómicas e contra a saúde pública, e ao direito da família.
Elga Nunes Pereira é Mestre em Direito, na vertente de Ciências Jurídicas Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, grau obtido em janeiro de 2010. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses como Advogada desde 29 de maio de 2012, data a partir da qual exerce a profissão em pleno, com uma prática orientada para as necessidades concretas de pessoas singulares e empresas.
Integra a BPLD & Associados desde 2013, onde exerce advocacia em regime de exclusividade na qualidade de advogada associada. A sua prática é generalista, actuando nas áreas do direito civil, penal, trabalho, família e contencioso, com uma abordagem que privilegia a proximidade ao cliente e a eficácia na resolução de litígios.
Complementando a sua actividade forense, é Mediadora de Conflitos, habilitada com curso de formação em Mediação e Meios de Resolução Alternativa de Conflitos, com especialização em Julgados de Paz, o que lhe permite oferecer aos clientes soluções consensuais e menos onerosas para os seus diferendos. É ainda Formadora certificada, habilitada com CAP.
Maria Baldaia Botelho é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2012, e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão, desde 2013. Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses como Advogada desde 2016, a sua formação de duplo grau — com dimensão europeia e internacional — confere-lhe uma perspectiva distintiva no tratamento das questões jurídicas que lhe são confiadas.
Realizou o estágio de advocacia na PLMJ — Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, RL, e junto do Advogado Dr. Duarte Pinheiro. Entre 2018 e 2024, desempenhou as funções de Responsável pelo Gabinete de Recursos Humanos na RIAC — Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P., adquirindo conhecimento aprofundado da administração pública e das suas dinâmicas organizacionais.
Desde maio de 2024, exerce advocacia em regime de exclusividade como advogada associada da BPLD & Associados. A sua prática é generalista, com dedicação especial ao direito público, área em que a sua formação europeia e a sua experiência na administração pública constituem valências particularmente relevantes.
Beatriz Andrade é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2014, e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade dos Açores, desde 2017. A dupla formação jurídica e internacionalista confere-lhe uma perspectiva alargada sobre os problemas do direito, em particular nos domínios que articulam a dimensão interna e as dinâmicas globais.
Iniciou a sua carreira de advocacia em 2014 na BPLD & Associados, onde realizou o estágio profissional à Ordem dos Advogados Portugueses, concluído em 2017. Exerce actualmente advocacia nessa sociedade na qualidade de advogada associada em regime de exclusividade, integrando também o Departamento Jurídico do Grupo Bensaude.
No exercício da advocacia, dedica-se com especial interesse às áreas do Direito do Trabalho, do Direito do Consumo, do Direito das Contraordenações e do Direito da Família, desenvolvendo uma prática centrada no acompanhamento próximo dos clientes e na resolução célere dos litígios que lhes são submetidos.
José Miguel Toste, natural de Angra do Heroísmo, onde nasceu a 24 de agosto de 1992, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014, tendo sido distinguido como Melhor Aluno do 4.º Ano nas unidades curriculares de Direitos Fundamentais e de Contencioso Administrativo e Tributário, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade. É ainda pós-graduado em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, em 2016.
O seu percurso iniciou-se em 2013, com um estágio de verão realizado com o Dr. Álvaro Monjardino, e prosseguiu, entre 2014 e 2015, na Rede de Tutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi responsável pela disciplina de Direitos Fundamentais. Entre 2015 e 2016, exerceu funções de jurista na Saudaçor — Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., tendo sido, de 2016 a 2020, Adjunto dos Gabinetes dos Secretários Regionais da Saúde do XII Governo Regional dos Açores.
Ingressou na BPLD & Associados como Advogado Estagiário, em dezembro de 2020, tendo passado a Advogado Associado em março de 2023. A experiência adquirida no sector público regional, em especial na área da saúde, conjugada com a formação pós-graduada nos domínios do sector empresarial público e da administração regional e local, confere-lhe uma preparação particularmente adequada ao acompanhamento de matérias de elevada complexidade técnica no plano do direito público e administrativo.
Beatriz Martins do Vale é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2023, tendo frequentado, no mesmo ano, o II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil, promovido pelo Centro de Investigação de Direito Privado da mesma Faculdade.
Colabora com a BPLD & Associados desde Outubro de 2023, onde acompanha a actividade da Sociedade e o apoio jurídico prestado aos seus clientes. Encontra-se inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados Portugueses desde 30 de Junho de 2025, exercendo desde então advocacia de forma activa e continuada.
No plano das suas áreas de eleição, dedica-se com particular interesse ao direito da responsabilidade civil, domínio para o qual dispõe de formação pós-graduada específica e que exige um acompanhamento rigoroso, tanto na vertente contratual como extracontratual, dos interesses dos clientes que representa.
Isabel Costa Pacheco é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, casa onde realizou a sua formação académica de base e onde consolidou uma preparação orientada para o rigor técnico e para a prática jurídica.
Colabora com a BPLD & Associados desde Setembro de 2023, tendo acompanhado desde então a actividade da Sociedade e participado no apoio jurídico prestado aos seus clientes. Encontra-se inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados Portugueses desde Junho de 2025, exercendo advocacia de forma activa e continuada.
O percurso realizado no seio da Sociedade desde 2023 permitiu-lhe um contacto próximo e continuado com a prática forense, ainda antes da inscrição na Ordem, traduzindo-se hoje numa prática atenta ao acompanhamento cuidado dos processos e à defesa dos interesses dos clientes que lhe são confiados.
Henrique Pacheco é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e pós-graduado em Finanças Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A conjugação da formação jurídica com uma pós-graduação na área financeira confere-lhe uma perspectiva particularmente atenta à realidade económica em que as empresas desenvolvem a sua actividade.
O seu percurso profissional foi inicialmente marcado pela prática generalista, que lhe proporcionou um contacto transversal com as diferentes áreas do direito e com a diversidade de questões suscitadas pelos clientes. Actualmente, dedica-se sobretudo ao direito administrativo, com especial incidência na componente da contratação pública, domínio que exige um conhecimento rigoroso dos procedimentos pré-contratuais e do regime de execução dos contratos públicos.
No plano das suas áreas de eleição, mantém um interesse particular pelo direito empresarial, designadamente nos temas relacionados com a corporate finance sustentável. Para além do exercício da advocacia, integrou o conselho fiscal da JAUPA — Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores.
Apoio de secretariado
Isabel Raposo
Ponta Delgada
Cláudia Daniel
Ponta Delgada
Paula Álamo
Angra do Heroísmo